codigo de processo civil - cesta de mercado

O Código de Processo Civil (CPC) é a legislação que regula o processo judicial no Brasil. Este código foi promulgado em março de 2015, substituindo o antigo CPC de 1973. Com o novo código, houve mudanças significativas nas regras e procedimentos para a resolução de conflitos. Uma das principais mudanças foi a introdução da mediação e da conciliação como métodos alternativos para solução de conflitos. O objetivo dessa medida é reduzir o tempo e os custos do processo judicial, além de promover uma cultura mais pacífica e conciliatória na resolução de conflitos. Outra inovação introduzida pelo CPC é a utilização de meios eletrônicos na comunicação entre as partes, juízes, advogados e demais órgãos judiciais. Com isso, espera-se uma maior agilidade nos processos, bem como a redução do uso do papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente. O novo CPC também simplificou as regras procedimentais, tornando o processo mais acessível para os cidadãos, especialmente para aqueles que não têm conhecimentos jurídicos. Além disso, a legislação prevê a possibilidade de aplicação de sanções aos litigantes que agem com má-fé, contribuindo para o combate às práticas abusivas e a busca de uma justiça mais efetiva. Em essência, o novo Código de Processo Civil tem como objetivo facilitar o acesso à justiça, promover uma cultura de conciliação e garantir que o processo seja justo e eficiente. É uma legislação moderna que acompanha as mudanças na sociedade e reflete a necessidade de uma justiça ágil e acessível para todos.livros de psicologia